A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) publicou o Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2025, que define as ações fiscalizadoras para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE).

O PAF cobre o período de maio a dezembro de 2025, acompanhando a conclusão da fase de transição do contrato e o início efetivo da operação pela nova concessionária Águas do Piauí SPE S.A., previsto para 27 de julho.

Segundo a diretora de Saneamento, Transporte e Infraestrutura da Agrespi, Estela Miridan, os objetivos do plano são garantir a qualidade, eficiência e continuidade dos serviços, bem como verificar se a concessionária cumpre suas obrigações contratuais e legais e monitorar os indicadores de desempenho e ouvir as demandas da população via Ouvidoria.

“A fiscalização se dará de dois modos: indiretamente, por meio da análise de documentos, indicadores e reclamações; e diretamente, com vistorias técnicas e inspeções em instalações como estações de tratamento, redes e postos de atendimento”, pontua Estela.

Além disso, estão previstas ações para avaliar a qualidade da água e o tratamento de esgoto, verificar o funcionamento de canais de atendimento ao público, monitorar perdas na rede, extravasamentos; o cumprimento de metas de expansão e acompanhar reclamações dos usuários e a atuação da concessionária para resolvê-las por meio da Ouvidoria.

Além disso, estão previstas ações para avaliar a qualidade da água e o tratamento de esgoto, verificar o funcionamento de canais de atendimento ao público, monitorar perdas na rede, extravasamentos; o cumprimento de metas de expansão e acompanhar reclamações dos usuários e a atuação da concessionária para resolvê-las por meio da Ouvidoria.

E tudo poderá ser acompanhado de perto pela população com a publicação dos relatórios, notas técnicas, notificações, autos de infração e relatório anual da Agrespi.

Clique aqui para acessar o plano.