O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, encerrou nesta terça-feira (6), em Brasília, o Encontro de Presidentes de Tribunais Constitucionais da América Latina com um apelo à cooperação entre os países da região diante dos desafios comuns. “Não cabe a nós formular políticas públicas, mas sim proteger o Estado de Direito e os direitos fundamentais. A história não é um destino a cumprir, é um caminho a escolher — e devemos escolher os caminhos certos”, afirmou.

O evento reuniu representantes de 13 países e da Corte Interamericana de Direitos Humanos para debater segurança pública, crime organizado, novas tecnologias e o papel do Judiciário. O vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, também integraram a mesa de encerramento do encontro.

Criminalidade

Barroso destacou a violência na América Latina — “o continente mais violento do mundo” — e os 35 mil homicídios registrados no Brasil em 2024, número superior ao de muitos países em guerra. O ministro classificou a criminalidade em três tipos: comum, organizada (como tráfico, milícias e crimes ambientais) e institucionalizada, ligada à corrupção. Segundo ele, “o crime organizado precisa estar no topo da agenda dos países”, e a corrupção “leva à perda de recursos e à adoção de decisões públicas erradas”.

O presidente do STF também defendeu o combate à lavagem de dinheiro e criticou o hiperencarceramento de pequenos traficantes. “É preciso enfrentar os grandes financiadores do tráfico”, afirmou. Ele destacou ainda experiências judiciais de países como Colômbia, México e El Salvador no enfrentamento ao crime.

Barroso enalteceu o avanço tecnológico do Judiciário brasileiro, como o processo judicial eletrônico, que reduziu pela metade o tempo de tramitação dos casos, e as sessões virtuais adotadas durante a pandemia. O ministro fez ainda um alerta para os riscos da desinformação nas redes sociais e para a necessidade de regulação das plataformas digitais, “sem abrir mão da liberdade de expressão”.

Experiências

A manhã do segundo dia do encontro foi marcada por duas sessões de trocas de experiências entre as autoridades participantes. Pela manhã, o tema foi “Segurança pública, crime organizado e democracia” e, à tarde, “Novas tecnologias, poder judicial e democracia”. 

Durante as sessões, representantes das cortes constitucionais dos países participantes apresentaram um panorama da situação nacional no combate ao crime comum, ao crime organizado e aos crimes institucionais, como a corrupção. Após o presidente do STF, falaram representantes das cortes constitucionais do México, de El Salvador, do Paraguai, da Bolívia, do Chile, da Colômbia, da Costa Rica, do Equador, do Peru, da República Dominicana e do Uruguai.

O último pronunciamento foi do brasileiro Rodrigo Mudrovitsch, vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos.